Promulgação da Primeira Constituição Republicana

A Promulgação da Primeira Constituição Republicana, também conhecida como a "Constituição de 24 de fevereiro de 1891", foi um importante marco no desenvolvimento constitucional brasileiro.

Esta Constituição, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, estabeleceu a forma republicana presidencialista de governo para o Brasil, e trouxe consigo diversas reformas políticas, como a universalização do voto, a divisão do poder Legislativo e Executivo, a limitação dos privilégios das elites e a regulamentação das relações da igreja com o estado.

Em virtude de o Brasil ser uma república fundada e presidida sob essa Constituição, comemora-se o dia 24 de fevereiro como Feriado Nacional da Promulgação da Primeira Constituição Republicana, ou o Dia da Constituição, como é mais conhecido.

Nesse dia, destacam-se os avanços e desenvolvimentos alcançados através da Constituição de 1891, com a realização de atividades como a distribuição de material informativo, estudos históricos sobre a data e palestras relacionadas à importância da Constituição para a história do Brasil.