Dia Nacional do Ouvidor

No dia 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor.

A data foi instituída em junho de 2019, com o Decreto nº 9.836, que pretende reconhecer o papel desempenhado pelos ouvidores nas atividades de controle, fiscalização, promoção de direitos, prevenção de conflitos, responsabilização, educação e outros objetivos dos órgãos de controle.

O Dia Nacional do Ouvidor tem como objetivo a promoção do exercício dos direitos e garantia de direitos e deveres tanto dos cidadãos quanto da administração pública.

Além disso, busca a consolidação do trabalho dos ouvidores que desempenham atividades importantes para a melhoria do atendimento das pessoas que buscam a prestação de serviços públicos e a promoção de direitos de cidadania.

Cabe aos ouvidores cumprir fundamentalmente uma função de controle externo de atos administrativos dos órgãos do Poder Público e, ainda, encorajar o atendimento das linhas de atendimento dos diversos órgãos e entidades públicas ao longo do ano.

Neste Dia Nacional do Ouvidor, é importante reforçar a importância deste trabalho para a conscientização do cidadão acerca de seus direitos e deveres, bem como para o fortalecimento da democracia.