O que acontece quando o Estado manda servidores investigar trabalho escravo?
Em 28 de janeiro de 2004, a resposta veio em forma de balas: três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, no interior de Minas Gerais.
Eles apuravam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos.
Os nomes: Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva — auditores vinculados ao Ministério do Trabalho — e Ailton Pereira de Oliveira, o motorista que os acompanhava.
O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Cinco anos depois, em 20 de janeiro de 2009, a Lei Nº 11.905 transformou o 28 de janeiro em data comemorativa nacional: o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Em 29 de outubro do mesmo ano, a mesma data passou a abrigar também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Os três homens que executaram o crime foram julgados e condenados por homicídio triplamente qualificado: Rogério Alan Rocha Rios recebeu 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva levou 76 anos e William Gomes de Miranda, 56.
Estão presos. Essa parte, pelo menos, funcionou.
Os mandantes demoraram mais.
Em outubro de 2015 — quase 11 anos depois da chacina — a Justiça Federal de Minas Gerais condenou Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro a penas próximas de 100 anos de reclusão em regime fechado.
Hugo Alves Pimenta, réu delator, teve a pena reduzida para 46 anos, 3 meses e 27 dias.
Mas condenação e prisão são coisas muito diferentes no Brasil — e quem duvida disso nunca acompanhou um processo envolvendo latifundiários com influência política.
Em janeiro de 2017, durante uma manifestação do SINAIT em frente ao TRF da 1ª Região, em Brasília, o presidente do sindicato, Carlos Silva, resumiu a situação à Agência Brasil: "Passados quase 13 anos da chacina, apesar de termos em 2015 a condenação dos irmãos Mânica, mandantes do crime, eles continuam em liberdade."
A estratégia é velha conhecida: recursos protelatórios.
Os quatro sentenciados pediram desaforamento no TRF 1 para anular o julgamento feito em Belo Horizonte e transferir o caso para a Vara Federal de Unaí — ou seja, para o quintal deles, região onde os irmãos Mânica têm peso político e econômico consolidado.
Um novo julgamento ali, em território conhecido.
É o Brasil funcionando como sempre funcionou para quem tem dinheiro suficiente.
"Os recursos estão no TRF e por isso estamos protestando para que a sentença que condenou os mandantes seja de fato cumprida", disse Carlos Silva.
E completou: "Resta agora que o cenário de impunidade se afaste e que os mandantes também sejam presos."
O caso escancarou algo que o Brasil insiste em ignorar: o trabalho escravo existe, é denunciado e investigado — mas os recursos para combatê-lo são insuficientes.
Você teria coragem de auditar uma fazenda sabendo que o Estado não garante nem sua segurança nem a punição dos mandantes?
O país conta com apenas 2.500 auditores fiscais do trabalho, segundo o SINAIT.
Para dar conta do trabalho escravo, do trabalho infantil, dos acidentes e das demais irregularidades no mundo do trabalho, seriam necessários pelo menos 8 mil.
Por isso cada auditor que morre não é só uma tragédia pessoal — é um sinal de que o sistema foi projetado para não funcionar.
Além dos auditores-fiscais, o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão também é feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel — formado por auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais.
São esses profissionais que arriscam a vida para garantir um direito que deveria ser óbvio.
O mínimo que o Brasil pode fazer é garantir que haja gente suficiente para o trabalho — e que quem manda matar não fique impune.
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