28 de janeiro de 2004. Três auditores fiscais do trabalho e um motorista saíram para fiscalizar fazendas na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.
Estavam apurando denúncias de trabalho escravo.
Não voltaram.
Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante a vistoria.
Servidores públicos do Ministério do Trabalho, mortos exatamente por fazer o trabalho deles — por cumprir o que lhes cabia.
O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
Foi por isso que o Brasil instituiu, pela Lei Nº 12.064 de 29 de outubro de 2009, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em 28 de janeiro.
A mesma data já marcava o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
Os dois reconhecimentos se sobrepõem e fazem sentido juntos: sem os auditores, a fiscalização não existe — e sem fiscalização, o trabalho escravo segue invisível.
Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou os mandantes do crime.
Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro receberam penas próximas de 100 anos de reclusão em regime fechado.
Hugo Alves Pimenta, réu delator, teve redução para 46 anos, 3 meses e 27 dias. Onze anos depois do crime.
Tarde — mas condenados.
Mas em janeiro de 2017 — quase 13 anos depois da chacina — os irmãos Mânica ainda estavam livres.
Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), foi direto ao ponto em entrevista à Agência Brasil: "Apesar de termos em 2015 a condenação dos irmãos Mânica, mandantes do crime, eles continuam em liberdade." A estratégia era conhecida — e velha.
"Se utilizam de recursos protelatórios para assim se manterem livres", disse ele.
Ou seja: enquanto o processo anda, eles ficam.
Os quatro condenados entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, pedindo o desaforamento do julgamento realizado em Belo Horizonte.
O objetivo era transferir o caso para a Vara Federal de Unaí — cidade onde, segundo Carlos Silva, "são política e economicamente poderosos" — e garantir um novo julgamento.
"Os recursos estão no TRF e por isso estamos protestando para que a sentença que condenou os mandantes seja de fato cumprida", completou.
Os executores do crime já tinham sido julgados e condenados por homicídio triplamente qualificado: Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva a 76 anos e William Gomes de Miranda a 56 anos.
Todos presos.
"Resta agora que o cenário de impunidade se afaste e que os mandantes também sejam presos", disse Carlos Silva.
Condenação no papel não é o mesmo que justiça.
Se você quer que casos como o de Unaí não caiam no esquecimento, compartilha — isso também é fiscalização.
O problema vai além da impunidade num crime específico.
O Brasil contava com 2,5 mil auditores fiscais do trabalho — quando precisaria de pelo menos 8 mil.
É como ter um médico para cada três pacientes que chegam à emergência: o restante simplesmente não é atendido.
Com o trabalho escravo funciona igual: sem auditor para fiscalizar, o trabalhador não existe no papel.
Ou seja, o número de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravidão poderia ser muito maior se a estrutura acompanhasse a demanda.
Além dos auditores fiscais, o resgate desses trabalhadores também é feito pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por auditores fiscais, procuradores do Trabalho e policiais federais ou rodoviários federais.
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