Dia do Advogado Previdenciarista 2026

O que é o IAPE

O Instituto dos Advogados Previdenciários Conselho Federal é uma organização sem fins econômicos e sem prazo determinado de duração, formada por advogados, estagiários e outros profissionais do Direito — gente que escolheu essa área porque acredita que previdência é direito, não favor.

São 3 mil associados no Brasil, todos voltados à defesa dos interesses da classe e ao aprimoramento do Direito Previdenciário brasileiro.

O objetivo central é simples: estar ao lado do advogado previdenciário nas batalhas do dia a dia — seja no INSS, seja no Judiciário.

Mas o IAPE vai além do suporte técnico.

A entidade tem legitimidade para atuar nos tribunais superiores e pode interferir junto a deputados estaduais e federais na elaboração e adequação de leis — o que, segundo a advogada previdenciarista Luciana Moraes de Farias, é um dos diferenciais mais relevantes do Instituto.

Por meio de mandado de segurança, por exemplo, o IAPE conquistou a não obrigatoriedade de defensores enfrentarem fila nas sedes da Previdência Social.

Ou seja: menos desgaste para o advogado, mais agilidade para o segurado.

Objetivos e bandeiras

A principal bandeira do Instituto é o aprimoramento intelectual no Direito Previdenciário.

Por isso, o IAPE promove comissões, palestras e congressos nacionais e internacionais — já realizou eventos em Lisboa, Coimbra, Madri, Valência, Buenos Aires, Havana e, mais recentemente, na Itália, em convênio com a Universidade de Pisa.

Os objetivos institucionais do Instituto incluem:

• Unir os profissionais do Direito Previdenciário em torno de cooperação real e solidariedade concreta;
• Congregar e estimular os advogados previdenciários para a permanente vigilância na defesa dos direitos, interesses e prerrogativas da classe;
• Defender os direitos e prerrogativas profissionais dos operadores do Direito, podendo fazê-lo em juízo ou fora dele;
• Colaborar com outras entidades representativas de categorias profissionais em questões ligadas ao Direito Previdenciário;
• Promover pareceres, pesquisas e estudos informativos para o aprimoramento das questões previdenciárias;
• Cooperar com o bom funcionamento da Justiça Previdenciária e dos órgãos públicos previdenciários, sugerindo medidas que melhorem as condições tanto para os operadores do Direito quanto para os beneficiários;
• Promover o intercâmbio cultural com entidades congêneres nacionais e internacionais, em busca do aperfeiçoamento técnico-científico dos profissionais da área;
• Fomentar a cultura jurídica por meio de debates, cursos e congressos — porque advogado que para de estudar perde a causa antes mesmo de entrar no processo;
• Prestar auxílio à comunidade em áreas jurídicas e culturais, com divulgação informativa sobre legislação e jurisprudência previdenciárias;
• Respeitar o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e a Ética em tudo que faz — e cobrar o mesmo de quem tem obrigação de garanti-los.

Se você é advogado previdenciário ou está pensando em atuar nessa área, vale conhecer o IAPE de perto.

Entidade que luta por quem luta pelos segurados merece atenção.