Dia da Legalidade

O Dia da Legalidade, 25 de Agosto, foi instituído como feriado nacional pela Lei nº 9.523/97 e destina-se a homenagear o legado de um dos mais ilustres brasileiros, Rui Barbosa, advogado, político e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Na data em questão, em 1878, Rui Barbosa se formou no curso de direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de São Paulo.

O Dia da Legalidade tem como objetivo reforçar o respeito à lei, à ordem e à dignidade da justiça.

É uma celebração em homenagem à eminência e à sabedoria de Rui Barbosa, que contribuiu para a consolidar a República no Brasil e para a consolidação do Estado de Direito no país.

Seu legado ainda hoje é alvo de homenagens e é lembrado como um dos mais importantes defensores da democracia e dos direitos humanos.

É também marcante a participação de Rui Barbosa como um dos mais importantes oradores do Congresso de Viena, quando da redação de tratados internacionais.

Em finais de 2009, o chanceler da República Federativa do Brasil, o Ministro Celso Amorim, esteve em Viena a fim de participar da solenidade em memória do V Centenário desse congresso, que resultou em importantes deliberações multilaterais que, segundo Amorim, são ainda vigentes.

Muitos dos princípios estabelecidos durante o Congresso de Viena foram os mesmos defendidos por Rui Barbosa na época, sendo eles ainda hoje aplicados no contexto internacional.

Durante o Dia da Legalidade, diversas atividades e instituições do país celebram o legado de Rui Barbosa.

Eventos culturais como palestras, seminários, debates, conferências e exposições são realizados em diversas cidades, particularmente na capital paulista, que abriga a Faculdade em que Rui Barbosa se graduou.

Além disso, o Corpus Jurídico Rui Barbosa realiza, anualmente, a Semana Rui Barbosa, que desta vez deverá ser virtual.