Dia Mundial da Lei
Data Comemorativa
O Dia Mundial da Lei (10/07) é um dia em que diversos países em todo o mundo se unem para reconhecer o papel cada vez mais amplo e importante que as leis desempenham na governança e nos direitos humanos.
Esta data tem como foco a proteção dos direitos humanos, a promoção da justiça, da igualdade e da não discriminação, bem como a reflexão sobre outros interesses relacionados à lei.
No Brasil, o dia da lei é dedicado à celebração da soberania e independência do ordenamento jurídico do país.
É também um momento para se pensar nas implicações que a legislação tem na vida dos cidadãos, por exemplo nas relações de trabalho, direitos civis, meio ambiente, economia, entre outros.
Além disso, o Dia Mundial da Lei também funciona como oportunidade de refletir sobre os desafios que estão presentes no contexto da lei no Brasil.
O Dia Mundial da Lei é também um momento para refletir sobre a responsabilidade que aqueles que exercem papéis ligados à lei possuem sobre a qualidade de vida de todos.
No caso das autoridades brasileiras, é importante ressaltar que os princípios da Constituição servem como balizas para se navegar a legalidade e estimular a opinião pública para a consciência dos direitos.