Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

O Dia dos Tribunais de Contas do Brasil é comemorado em 17 de janeiro e foi instituído em 1996 para celebrar o trabalho de Contas Públicas feito pelos Tribunais com a fiscalização e controle dos gastos do Governo.

Os Tribunais de Contas tem a responsabilidade e a missão de fiscalizar e supervisionar as contas da União, dos Estados, dos Municípios e de outras entidades para as quais a Constituição Federal ou as suas leis estabeleçam competência ativa.

Em cada estado, existe um órgão para a fiscalização das contas públicas - como por exemplo, na Bahia, é a Assessoria de Controle Externo da Assembleia Legislativa.

Além de desempenhar um importante papel na fiscalização, controle e garantia dos gastos públicos, os Tribunais também têm papel fundamental no combate à corrupção no Brasil.

Esse Dia dos Tribunais de Contas surge como um convite à reflexão sobre a importância desse órgão em resguardar nossos direitos como contribuintes, já o trabalho de fiscalização vem em nossa ressonância como necessário, para que o dinheiro público seja bem aplicado e eficiente.