Você sabe qual é a data que o Mato Grosso do Sul reservou para homenagear quem cuida da sanidade do que chega ao seu prato? 26 de julho.
A comemoração foi criada pela Lei Nº 4.870/2016, que alterou a Lei Nº 3.945/2010. Mas não é só uma data no calendário.
O Poder Executivo estadual pode, junto com entidades da categoria, promover atividades alusivas à ocasião.
Mas por que 26 de julho?
A resposta está em 2001.
Foi nessa data que o Decreto Nº 10.440 criou, dentro do Plano de Cargos do Poder Executivo, as funções que formam o Quadro de Pessoal da IAGRO — a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
Esse decreto foi depois revogado pelo artigo 35 do Decreto Nº 11.702, de 14 de outubro de 2004, mas a data ficou como marco.
Os cargos
O decreto original criou três funções principais:
- Fiscal Estadual Agropecuário — categoria de Profissional de Apoio Operacional, exigindo graduação em Medicina Veterinária, Agronomia ou Química, com registro no órgão competente
- Agente Fiscal Agropecuário — nível médio profissionalizante em Técnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola, na categoria de Assistente Técnico Operacional
- Agente de Serviços Agropecuários — nível médio completo, com comprovação de exercício das atividades descritas no inciso III do artigo 3º do decreto, também na categoria de Assistente Técnico Operacional
O que faz o Fiscal
O Fiscal Estadual Agropecuário carrega nas costas uma lista que impressiona.
Olha só:
- Promover, manter e recuperar a saúde de animais e vegetais
- Fiscalizar e inspecionar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal
- Controlar o trânsito de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, insumos agropecuários e produtos transgênicos
- Garantir a idoneidade dos insumos e serviços usados na agropecuária
- Assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários destinados ao consumidor
- Interditar propriedades e estabelecimentos vizinhos relacionados a focos de pragas e doenças, com poder para proibir entrada e saída de animais, vegetais, despojos, sementes, produtos e subprodutos que possam difundir enfermidades ou causar riscos à saúde humana
- Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, auditorias operacionais e pareceres técnicos sobre defesa e inspeção sanitária
- Lavrar termos fiscais, laudos analíticos e laudos de vistorias
- Cumprir e fazer cumprir as legislações federal e estadual de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal
- Cumprir acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário, por delegação do Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Agente Fiscal
O Agente Fiscal Agropecuário trabalha numa faixa diferente.
Suas atribuições incluem:
- Elaborar e executar projetos compatíveis com sua formação
- Prestar assistência no estudo e desenvolvimento de projetos, pesquisas tecnológicas, vistorias, perícias e arbitramentos, incluindo coleta de dados técnicos
- Manejar e regular máquinas e equipamentos técnicos
- Fiscalizar procedimentos de armazenamento, comercialização e industrialização de produtos agropecuários
- Realizar trabalhos de mensuração e controle de qualidade
- Emitir laudos e documentos de classificação, fiscalizando produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial
- Desempenhar atividades de média complexidade na inspeção e fiscalização da entrada e trânsito de derivados da agropecuária
- Levantar e mapear ocorrências zoofitossanitárias, cadastrar propriedades, rebanhos e exames laboratoriais de produtos de origem animal e vegetal
Agente de Serviços
Por fim, o Agente de Serviços Agropecuários.
Ele atua no apoio direto — ou seja, é quem está no campo fazendo o trabalho acontecer:
- Prestar apoio às atividades de inspeção e defesa agropecuária
- Auxiliar na vacinação de bovinos em propriedades rurais e periferia urbana
- Realizar coletas de sangue em animais de difícil contenção
- Acompanhar a fiscalização em eventos agropecuários, operando pulverização de instalações e veículos
- Coletar amostras de solos e realizar corte e queima de árvores frutíferas para erradicação
- Executar serviços auxiliares de caráter operacional e apoio às atividades externas de fiscalização
- Preencher fichas, formulários e documentos necessários ao cumprimento de rotinas operacionais
Por que importa
Esses profissionais seguram dois pilares ao mesmo tempo: a economia do estado e a saúde de quem consome.
É um trabalho invisível, mas essencial. São eles que garantem a sanidade dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. Parece abstrato?
Pense no seguinte: alguém precisa fiscalizar cada etapa — do campo ao frigorífico, do solo ao produto final.
Sem esse trabalho, não existe segurança alimentar.
A carreira de Fiscalização e Defesa Sanitária da Iagro engloba hoje cinco cargos: Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários, Auxiliares de Serviços Agropecuários e Fiscais Estaduais Agropecuários.
Conquistas concretas
Em 2016, esses profissionais foram peça-chave em vitórias importantes para o setor agropecuário sul-mato-grossense:
- Reconhecimento pela OIE (Organización Mundial de Sanidad Animal) com o status de livre de peste suína clássica
- Liberação da exportação de carne in natura dos municípios da fronteira para a União Europeia — possível porque o estado está há mais de uma década livre da febre aftosa com vacinação
- Adesão ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), abrindo as portas do mercado nacional para agroindústrias locais
Para dar uma dimensão: em 2015, o estado exportou 10,6 milhões de toneladas em produtos do agronegócio.
Cada tonelada passou pela mão desses profissionais. Sem eles, nada disso acontece.