Você sabe por que o dia 5 de novembro é tão importante para a segurança pública brasileira? Todo ano, nessa data, o Brasil celebra o Dia do Escrivão de Polícia. A data existe oficialmente no Distrito Federal e em diversos estados — Amazonas, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo —, cada um com sua própria legislação instituindo a comemoração.
A escolha da data não foi por acaso. O 5 de novembro marca o nascimento do jurista Rui Barbosa de Oliveira, em 1849. A conexão com os escrivães de polícia vem da ligação de Rui Barbosa com o ofício da escrita formal e do registro — além de ele ser considerado um dos maiores defensores da língua portuguesa no Brasil em sua época. A data também coincide com o "Dia da Cultura e da Ciência" no país.
Mas afinal, o que faz um escrivão? No sentido amplo, é o oficial público encarregado de redigir documentos legais, autos, atas e demais termos processuais junto a autoridades, juízos, tribunais e órgãos administrativos — além de arquivar processos e documentos.
O Escrivão de Polícia, especificamente, é o policial civil que cuida das formalidades processuais da Polícia Judiciária. Subordinado apenas à autoridade policial, tem atribuições que vão muito além da burocracia — e aqui mora um engano comum. Muita gente acha que o escrivão só lida com papel. Mas ele compõe equipes ao lado de investigadores e delegados, participando ativamente de operações e diligências.
Na prática, a rotina inclui:
Além disso, fora da delegacia, o escrivão participa obrigatoriamente de exumações, inquirição de testemunhas privilegiadas, lavratura de flagrantes em hospitais e reconstituições de crime.
O escrivão também responde pela administração da delegacia: escrituração dos livros, correspondência, organização do arquivo, guarda de objetos apreendidos (inclusive drogas, até decisão judicial), custódia de fianças, expedição de certidões, cartas precatórias, alvarás, cédulas de identidade e todos os documentos policiais.
Por tudo isso, o Escrivão de Polícia tem fé pública. Ou seja, cada documento que ele assina carrega peso legal. É o elo entre a polícia e a comunidade — um profissional de formação técnica rigorosa, sujeito a responsabilização por qualquer desvio funcional.
O jurista Eduardo Espínola Filho chamou o escrivão de "mola mestra da polícia judiciária". Basileo Garcia Veiga foi mais direto: sem escrivão, nenhuma delegacia está constituída nem pode funcionar.
A função vem de longe. Na Grécia Antiga, existia o "espiteta"; em Roma, o "instrumentarius". O trabalho de registrar atos processuais nunca parou. E graças a esses profissionais, fatos históricos que estariam perdidos chegaram até nós.
A palavra "escrivão" vem do latim scribanus. Quando o Papa Inocêncio III instituiu o Direito Canônico em 1216, reinstituiu também o processo escrito, que permanece até hoje.
No Brasil Colônia, juízes ordinários dos conselhos municipais podiam ser analfabetos, mas precisavam ter um escrivão ao lado para registrar seus atos e lavrar os termos de suas decisões. Ou seja, antes mesmo de haver juízes letrados, já havia escrivães.
O primeiro escrivão em solo brasileiro apareceu no próprio dia do descobrimento, em 1500. Pero Vaz de Caminha era escrivão da frota de Pedro Álvares Cabral — a terceira pessoa mais importante da expedição. Coube a ele comunicar ao rei Dom Manuel I a descoberta da nova terra, naquela carta cujo valor histórico dispensa apresentação:
> E assim seguimos nosso caminho, por este mar de longo, até que terça-feira das Oitavas de Páscoa, que foram 21 dias de abril, topamos alguns sinais de terra (...) os quais eram muita quantidade de ervas compridas, a que os mareantes chamam botelho, e assim mesmo outras a que dão o nome de rabo-de-asno. E quarta-feira seguinte, pela manhã, topamos aves a que chamam furabuchos. Neste mesmo dia, a horas de véspera, houvemos vista de terra! A saber, primeiramente de um grande monte, muito alto e redondo; e de outras serras mais baixas ao sul dele; e de terra chã, com grandes arvoredos; ao qual monte alto o capitão pôs o nome de O Monte Pascoal e à terra A Terra de Vera Cruz!
A história do Brasil, registrada por um escrivão. Desde o primeiro dia. Se isso não é motivo para valorizar a profissão, difícil saber o que seria.
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