O Rio de Janeiro tem lei para isso — sabia?
A Lei Nº 5.197, de 5 de março de 2008, ratificada pela Lei Nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, institui o Dia do Radioamador no estado.
Confraternizações, festejos e homenagens aos radioamadores fluminenses devem acontecer na data, sem revogar nenhum dispositivo que já os prestigie.
O objetivo declarado é exaltar uma comunidade que muita gente desconhece, mas que tem raízes profundas na história das comunicações do país.
A data foi criada com base no antigo "Dia do Radioamador Brasileiro" — e a referência é uma portaria ministerial de 1935 que regulamentou oficialmente as atividades de radioamador no Brasil.
A Portaria Nº 829, do Ministério dos Negócios da Viação e Obras Públicas, foi o marco que deu nome ao dia.
Mas tem uma versão que circula pela internet que erra o alvo.
Essa versão sustenta que o dia festivo marcaria uma assembleia geral de radioamadores paulistas e cariocas em 22 de outubro de 1934, quando a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão — ativa desde 12 de fevereiro de 1931 em São Paulo — teria se fundido com a Rede Brasileira de Rádio-Amadores — ativa desde 13 de fevereiro de 1931 no Rio de Janeiro.
Duas entidades com os mesmos objetivos e o mesmo espírito de fraternidade, que se uniriam para formar a LABRE.
A informação não procede.
A LABRE foi criada numa assembleia realizada em 2 de fevereiro de 1934, no salão principal da União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro — 3º andar, nº 3 da Rua Gonçalves Dias, na então capital do Brasil.
Mas a LABRE não foi a primeira.
Antes dela, a ABRA — Associação Brasileira de Rádio Amadores — já reunia radioamadores de vários estados desde 6 de março de 1926, fundada na 1ª Convenção de Rádio Transmissão, na sede da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, com mais de 50 amadores em onda curta.
Em outubro de 1968, durante uma reunião do Conselho Federal da LABRE em Curitiba, o "Dia do Radioamador Brasileiro" foi transferido para 5 de novembro.
A mudança partiu de um estudo elaborado pelo radioamador João Ramos Baccarat [PY2AJ], de Santos-SP, com um propósito claro: marcar o Decreto nº 16.657, de 5 de novembro de 1924, que aprovou o regulamento dos serviços de radiotelegrafia e radiotelefonia no Brasil.
Por isso a data carrega esse peso histórico.
No Parágrafo 4º do Artigo 43º e no Artigo 48º desse decreto, as estações brasileiras de radioamadores foram oficialmente reconhecidas — até ali, eram tratadas como clandestinas.
O reconhecimento veio de uma representação da Academia Brasileira de Ciências em 1923, que pleiteava a legalização do radioamadorismo no Brasil — ou seja, até então, operar um rádio amador era equivalente a agir na ilegalidade em todo o território nacional.
Essa decisão do Conselho Federal da LABRE acabou gerando algo que poucos conhecem: a "Semana Padre Roberto Landell de Moura" em São Paulo, celebrada entre 5 e 11 de novembro de cada ano desde 1992.
Se você é radioamador ou se interessa pela história das telecomunicações no Brasil, vale marcar no calendário.
Confira o calendário de feriados nas maiores cidades do Brasil: