145 dias.
É o tempo médio que o brasileiro trabalhava apenas para pagar impostos — e foi esse número que definiu o 25 de maio como a data simbólica do movimento.
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é celebrado todo ano em 25 de maio, oficializado pela Lei Nº 12.325 de 2010.
O objetivo é exatamente esse: mobilizar a sociedade para refletir sobre essa relação entre quem arrecada e quem paga a conta.
Boa parte do que você ganha vai direto para o Estado antes de chegar ao seu bolso — e o dia existe para que isso não seja ignorado.
A origem vem antes da lei: o "Dia da Liberdade de Impostos" foi celebrado pela primeira vez em 2 de maio de 2003, em Porto Alegre, RS.
A mesma iniciativa também deu origem ao "Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária" no Espírito Santo.
A lei determina que, nessa data, os órgãos de fiscalização e arrecadação devem promover campanhas de conscientização nas cidades onde têm sede — esclarecendo direitos e deveres dos contribuintes.
Os servidores precisam participar ativamente.
Na prática, é o Estado sendo obrigado a explicar ao cidadão o que faz com o dinheiro dele.
Mas um ponto foi vetado: o dispositivo que criaria o "Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte".
O comitê seria integrado por representantes dos órgãos de fiscalização e arrecadação, de organizações da sociedade civil com atuação nacional dedicadas à defesa dos direitos do contribuinte, e da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Contribuinte no Congresso Nacional.
O "Dia da Liberdade de Impostos" em Porto Alegre contou, desde o início, com o apoio de diversas entidades da sociedade gaúcha — associações, federações, sindicatos e institutos.
As que encabeçaram o evento desde o princípio, e que ajudaram o movimento a ganhar adeptos em várias cidades do Brasil:
A carga tributária no Brasil só crescia.
Por isso, em 2004 a comemoração foi repetida e expandida para outras cidades do Rio Grande do Sul.
A data simbólica continuou sendo 25 de maio — baseada nos dados do IPT [Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário], que indicavam que o brasileiro havia trabalhado em média 145 dias naquele ano, de 1º de janeiro a 25 de maio, exclusivamente para pagar impostos municipais, estaduais e federais.
Quando você recebe o salário, já saíram Imposto de Renda e INSS.
Quando compra ou produz algo, entram ICMS, IPI e ISS. E se olhar para o carro ou o apartamento, chegam IPVA e IPTU.
Ou seja: não existe um momento do dia em que você escapa da tributação.
Desde o início do movimento, as entidades organizaram a venda subsidiada de cerca de 5 mil litros de gasolina comum, com quantidade limitada por consumidor.
A ideia era simples: simular o que custaria o produto sem impostos. O resultado? Mais de 50% de redução no preço.
De repente, o contribuinte deixa de ver um número abstrato numa declaração e passa a sentir, no bolso, quanto vai para a máquina arrecadadora.
É o imposto saindo do papel e entrando na vida real.
A gasolina é um dos produtos com maior carga tributária no país.
Nessa data simbólica, ela chega a ser vendida por menos da metade do preço normal — que é exatamente o que custaria sem tributos como CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], PIS [Programa de Integração Social], COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade] e ICMS.
Iniciativas como essa existem em muitos países — e têm até nome próprio: "Tax Free Day", o Dia da Liberdade de Impostos.
Mas no Brasil, onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo, o dia não é só simbólico.
É um lembrete anual de que o contribuinte tem direitos — e que o Estado precisa ser cobrado por eles.
Confira o calendário de feriados nas maiores cidades do Brasil: