Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
Data Comemorativa
O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, instituído em 2003 pela Lei 10.827, é comemorado em 03 de dezembro no Brasil.
O objetivo deste feriado é debater e alertar sobre temas relacionados à propriedade intelectual, à biopirataria e às diversas formas de exploração de recursos naturais.
A cada ano, são realizadas diversas atividades que visam sensibilizar a sociedade brasileira sobre estes temas, como palestras, oficinas, concursos, exposições e parcerias entre o governo, universidades e empresas.
Além de debater sobre a legalidade do uso dos direitos autorais, o feriado também serve como meio de alertar sobre os impactos causados pela exploração de recursos naturais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento da prática da biopirataria, também conhecida como bioprospecção ilegal, tem trazido prejuízos econômicos, ambientais e sociais para o nosso país.
A biopirataria envolve o uso indevido da biodiversidade, que é usada para fins comerciais sem a devida autorização e compensação dos detentores legais dos direitos de explorar os recursos genéticos, criando assim, um monopólio privado adquirido de forma irregular.
Por isso, todos os anos, o feriado é um importante meio de informar à população sobre o tema, conscientizá-la sobre as implicações e estimular o emprego das medidas legais para seu combate.