Você já parou pra pensar nas pérolas que surgem quando a gente mergulha na pesquisa de leis sobre datas comemorativas? Pois é — na minha rotina diária de garimpo legislativo, encontrei uma que merece registro. A Semana Distrital do Surdo já estava no meu catálogo de datas festivas, mas resolvi olhar com mais calma a lei que criou essa celebração para quem mora em Brasília e arredores.
E aí a coisa ficou realmente interessante.
O legislador do Distrito Federal, além da semana comemorativa, decidiu incluir na Lei Nº 4.922, de 23 de agosto de 2012, o "Dia Nacional do Surdo", marcado para 26 de setembro. Porém, pensa bem: um Dia Nacional diz respeito a uma nação inteira, não a um pedacinho dela — e muito menos a um pedacinho tão pequeno quanto o Distrito Federal, por mais importante que ele seja para os brasileiros.
O Brasil já tem seu "Dia Nacional dos Surdos", esse sim com total legitimidade. Foi instituído pela Lei Nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, e coincidentemente também cai em 26 de setembro, marcando a fundação da primeira escola brasileira para surdos. Essa escola nasceu em 26 de setembro de 1857 com o nome de Instituto Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, e hoje é o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).
Mas a história não para por aí. Como se não bastasse tentar criar um Dia Nacional com uma lei válida só para uma fração mínima do país, o legislador ainda teve a ousadia de instituir um Dia Mundial do Surdo, incluído no calendário oficial do DF para ser celebrado em 30 de setembro.
Existe, sim, um Dia Internacional das Pessoas Surdas (International Day of Deaf People), mas trata-se de uma comemoração móvel, recomendada oficialmente pela WFD (Federação Mundial dos Surdos — World Federation of the Deaf), celebrada no último sábado de setembro, dentro da Semana Internacional das Pessoas Surdas (International Week of Deaf People). Ou seja, essa data marca algo muito maior: a luta da comunidade surda pelo reconhecimento da Língua Gestual e a criação da WFD, que aconteceu durante um congresso de surdos em Roma, entre 19 e 23 de setembro de 1951.
Por isso, deixo aqui o texto na íntegra para você tirar suas próprias conclusões:
LEI Nº 4.922, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 (Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz) Inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, os eventos relativos aos surdos, na forma que especifica.O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídos, no calendário oficial do Distrito Federal, os seguintes eventos relativos aos surdos:Confira o calendário de feriados nas maiores cidades do Brasil: