O Dia do Trabalho Decente, comemorado mundialmente no dia 07 de outubro, tem como objetivo alertar a comunidade internacional sobre a importância de proporcionar trabalho decente a todos os profissionais com condições humanamente aceitáveis.
Esta data visa o cumprimento efetivo da Declaração Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional de Trabalho, estabelecida em 1998 e ratificada por mais de setecentas entidades signatárias.
O Dia do Trabalho Decente é de extrema relevância para o reconhecimento e proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores em todos os setores da economia.
Entre os principais direitos, destacam-se: jornada de trabalho regulamentada; licenças remuneradas; salários justos; não discriminação e estabilidade no emprego.
A consolidação desta data de maior relevância para a comunidade trabalhista reflete a importância da valorização dos princípios contidos na Declaração da OIT e também incentiva o reconhecimento e o cumprimento destes princípios em empresas, governos e comunidades.
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