Dia do Juiz de Menores

Data Comemorativa
Próximo 03 de Janeiro de 2025 | Sexta-feira

O Dia do Juiz de Menores é uma data comemorativa que homenageia a importante função desempenhada por esses profissionais na sociedade.

Esta data remete à promulgação da Lei n° 8.069, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa garantir os direitos fundamentais desse grupo.

O Juiz de Menores assume um papel-chave, pois é responsável por decidir e fiscalizar os direitos e a proteção destes jovens.

Neste sentido, trabalha para que a Justiça understanda e respeite tanto as leis que envolvem os direitos deste grupo, como as leis civis e criminais.

O Dia do Juiz de Menores é lembrado anualmente no dia 3 de janeiro.

É uma data que deve ser celebrada, pois é um importante meio de conscientizar sobre a importância e o respeito que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige por esses profissionais em todos os cantos do país.

Dia do Juiz de Menores nos Próximos Anos

03 de Janeiro de 2025 | Sexta-feira

03 de Janeiro de 2026 | Sábado

03 de Janeiro de 2027 | Domingo

03 de Janeiro de 2028 | Segunda-feira

03 de Janeiro de 2029 | Quarta-feira

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