Dia do Juiz de Menores
Data Comemorativa
O Dia do Juiz de Menores é uma data comemorativa que homenageia a importante função desempenhada por esses profissionais na sociedade.
Esta data remete à promulgação da Lei n° 8.069, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa garantir os direitos fundamentais desse grupo.
O Juiz de Menores assume um papel-chave, pois é responsável por decidir e fiscalizar os direitos e a proteção destes jovens.
Neste sentido, trabalha para que a Justiça understanda e respeite tanto as leis que envolvem os direitos deste grupo, como as leis civis e criminais.
O Dia do Juiz de Menores é lembrado anualmente no dia 3 de janeiro.
É uma data que deve ser celebrada, pois é um importante meio de conscientizar sobre a importância e o respeito que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige por esses profissionais em todos os cantos do país.