Dia do Defensor Público

Data Comemorativa

Próximo 19 de Maio de 2024 | Domingo

No dia 19 de maio é celebrado o Dia do Defensor Público.

Essa data foi instituída pela Lei Federal nº 11.345/2006 em homenagem aqueles que lutam para garantir o direito fundamental à defesa a todas as pessoas.

O Defensor Público é o representante do Ministério Público nas atividades judiciais.

Ele tem por finalidade oferecer representação jurídica a todos os cidadãos daquela comunidade em que atua, em especial aos mais vulneráveis.

Isso significa que, caso não possuam condições financeiras para contratar um advogado, podem contar com a Defensoria Pública para auxiliar na composição de qualquer litígio.

O Defensor Público atua de forma intuitiva, imparcial e independente, preocupando-se com o bem comum e os interesses da sociedade, sendo assegurado o direito a um processo equânime e oportuno.

Logo, o Dia do Defensor Público é para homenagear e valorizar esses servidores, que trabalham incansavelmente para fazer a justiça prevalecer.

Dia do Defensor Público nos Próximos Anos

19 de Maio de 2025 | Segunda-feira

19 de Maio de 2026 | Terça-feira

19 de Maio de 2027 | Quarta-feira

19 de Maio de 2028 | Sexta-feira

19 de Maio de 2029 | Sábado

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