23 de outubro.
O Maranhão tem lei própria para isso desde 2012 (Lei Nº 9.665 de 26 de julho de 2012) e São Paulo desde 2016 (Lei Nº 16.194 de 31 de março de 2016).
Por que essa data?
Honestamente, não consegui descobrir — e olha que tentei.
Li o Projeto de Lei Nº 70 de 12 de abril de 2012 da Assembleia Legislativa do Maranhão, li o Projeto de Lei Nº 1.413 de 28 de outubro de 2015 da Assembleia Legislativa de São Paulo, incluindo as justificativas de ambos, e o porquê do dia 23 de outubro continua sem resposta.
O assessor parlamentar existe para dar suporte ao parlamentar — mas o que isso significa na prática?
Significa acompanhar reuniões temáticas e compromissos oficiais, mas também recepcionar o público, dar encaminhamento às demandas, fazer pesquisas, elaborar proposições legislativas e participar de comissões permanentes ou especiais.
Tudo ao mesmo tempo.
Por isso, além de controlar os prazos do parlamentar, cabe a ele encaminhar pedidos de informações e acompanhar projetos de lei e outros atos normativos do início ao fim.
Isso exige conhecimento sólido da legislação do ente da Federação onde atua: lei orgânica, Constituição Estadual, Constituição Federal e o regimento interno do Poder Legislativo ao qual está vinculado.
Não é pouco.
O trabalho não se limita ao gabinete — longe disso.
Gabinete, Plenário, Comissões Permanentes, representações externas: o assessor parlamentar transita por todos esses espaços.
É, na prática, o fio que conecta o mandato ao mundo real.
E em cada um deles, a dedicação com que acompanha cada tramitação — do protocolo ao arquivamento — fala por si mesma.
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