Dia do Advogado Criminalista 2026

2 de dezembro.

No calendário jurídico, essa data marca o Dia do Advogado Criminalista — tradição que nasceu nos anos 1980, quando advogados se uniram para criar a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, a ACRIMESP, reconhecida depois pela Lei Estadual nº 6.067/88.

A data foi adotada em todo o território nacional.

Entre as várias áreas do Direito, o campo criminal é o que se dedica a proteger a liberdade — um dos bens jurídicos mais preciosos num Estado Democrático de Direito.

Defender alguém que a sociedade já condenou antes do julgamento não é tarefa para quem busca aplauso fácil.

O trabalho do advogado criminalista é enfrentar o Estado sozinho — sem instituições do seu lado, sem privilégios, sem poder político.

E ainda assim, ele vai. Todos os dias.

Vivemos no Brasil um cenário marcado por uma simplificação perigosa.

Tudo se reduz a certo ou errado, bom ou mau, isto ou aquilo — ou seja, a complexidade virou inimiga.

As políticas de segurança pública e a atuação dos atores do sistema de justiça criminal não escapam dessa visão binária, e as redes sociais e outros veículos midiáticos amplificam isso sem parar.

Nesses espaços, o apetite pelo caráter retributivo da punição, por vezes quase selvagem, se torna lucrativo e magnetizante.

O julgamento sumário virou esporte.

Sem provas, sem contraditório, a condenação prévia de determinadas pessoas se transforma em espetáculo para o olhar público.

Mas esse ideário não fica restrito ao senso comum: ele transborda e alcança, mesmo que de forma inconsciente, o modus operandi do Judiciário e dos órgãos adjacentes, num ciclo que se alimenta de si mesmo.

O resultado disso é que o próprio advogado criminalista acaba sendo tratado — pelo público e até por integrantes do sistema de justiça — como responsável direto por uma suposta impunidade ou insegurança.

É nesse contexto que a atuação do advogado criminalista precisa ser reconhecida e celebrada.

Ele é, antes de tudo, um relator da realidade — observa o que outros preferem ignorar, denuncia o que é inconveniente denunciar.

Atua contra as mazelas sociais, contra a perfilização de pessoas pela cor da pele ou pela condição social, contra qualquer abuso de quem detém o poder de punir.

Uma batalha corpo a corpo, apaixonante e espinhosa, em defesa dos valores democráticos mais arduamente conquistados.

Não existe justiça sem coletividade.

Por isso, se você conhece um advogado criminalista — agradeça.

Se você é um — saiba que seu trabalho importa mais do que o aplauso público jamais reconhecerá.

A OAB existe para proteger quem protege a todos nós, e hoje é o dia de lembrar disso.

Luiz Eduardo Lima – Presidente da Comissão de Direito Penal e Gabriel da Silva Torrão – Estagiário de Direito.