Você sabia que toda escola pública de São Paulo tem uma obrigação legal no dia 26 de junho?
Nessa data, a rede inteira precisa realizar atividades didáticas sobre drogas ilícitas — e não é sugestão, é lei.
Desde 2008, a Lei Nº 12.902 tornou esse compromisso oficial: o Dia de Conscientização do Combate às Drogas na Escola existe e precisa ser cumprido.
A data está ligada à Semana Nacional Antidrogas brasileira e ao Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas — o International Day against Drug Abuse and Illicit Trafficking —, estabelecido pela Assembleia Geral da ONU.
O 26 de junho marca o encerramento da Conferência Internacional sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em Viena, Áustria, entre 17 e 26 de junho de 1987.
Nessa conferência, inúmeros países aprovaram o esboço do Plano Multidisciplinar de Combate ao Abuso de Drogas — um esforço coletivo global com um objetivo simples: mudar o rumo.
A Semana Nacional Antidrogas não é só uma data no calendário.
Ela também celebra a criação da SENAD — a Secretaria Nacional Antidrogas, um dos braços institucionais mais importantes do combate às drogas no país.
A Secretaria foi instituída em 19 de junho de 1998, pela Medida Provisória Nº 1669 e pelo Decreto Nº 2.632.
Mas o mesmo decreto fez algo além: estruturou o Sistema Nacional Antidrogas do Brasil.
Ou seja: não era só uma data — era a construção de uma política pública.
Confira o calendário de feriados nas maiores cidades do Brasil: